CPI poderá investigar falta de ação do governo contra alcoolismo

Objetivo é conseguir informações que respaldem políticas públicas para reduzir o problema no País.

Agência Câmara Letra

Brasília - Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a 8ª principal causa de morte no mundo, com mais de 2,5 milhões de óbitos anuais, o abuso do álcool tem preocupado os deputados. Na semana passada, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a suposta falta de ação do poder público em relação ao consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros. "O poder público não está tratando a questão como política pública e está falhando tanto na fiscalização quanto no tratamento do consumo do álcool", afirma Vanderlei Macris. Para que a CPI comece a funcionar, o presidente da Casa precisa informar sua instauração e indicar seus integrantes. Não há prazo para a instauração. De acordo com o parlamentar, além de estar bebendo mais, o brasileiro tem consumido bebida alcoólica cada vez mais cedo. Segundo ele, isso tem motivado o aumento dos casos de alcoolismo e da criminalidade no País. Macris cita dados do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), vinculado ao governo de São Paulo, que aponta que 40% dos adolescentes e 16% dos adultos que procuraram tratamento para se livrar do vício experimentaram bebida alcoólica antes dos 11 anos. O mesmo levantamento indicou que os jovens começam a beber geralmente em casa ou na presença de familiares. Segundo o levantamento, em 39% dos casos o pai bebia abusivamente; em 19%, a mãe; em 11%, o padrasto. Macris destaca que, além disso, menores de idade não têm dificuldade de comprar álcool nos estabelecimentos comerciais. Outras pesquisas, como a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, do Ministério da Saúde, também indicam que o consumo abusivo de álcool (ingestão de quatro ou mais doses, para mulheres, ou cinco ou mais doses, para homens, em uma mesma ocasião) tem aumentado entre os brasileiros. No último levantamento divulgado, com dados de 2009, 18,9% dos participantes do estudo declararam fazer uso abusivo do álcool. Em 2006, esse percentual era de 16,1%. Em 2007, subiu para 17,5% e, em 2008, para 19%. Leonardo Prado Pimenta critica a criação de uma CPI: "o debate e a mobilização não requerem investigação", afirma. CPI desnecessária Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tema não precisa ser tratado por CPI. "A CPI é uma prerrogativa especial do Parlamento que garante poderes de investigação. O tema não tem características para uma CPI, pois o debate e a mobilização não requerem investigação", diz o parlamentar. Pimenta foi relator da CPI da Violência Urbana, que aprovou relatório final em dezembro passado. O relatório propôs maior tributação de cerveja com álcool, tanto para reduzir o consumo como para destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto também sugeriu a proibição da publicidade dessa bebida. Vanderlei Macris conseguiu 194 assinaturas de parlamentares de diversos partidos para criar a CPI do Álcool. O mínimo exigido era de 171 assinaturas. "O tema é apartidário e precisamos conhecê-lo a fundo. Queremos discutir com a firmeza que uma CPI permite e reunir as propostas para criar um projeto que contemple as necessidades da sociedade", diz Macris. Para ele, o Congresso precisa centralizar documentos e informações de todo o País sobre alcoolismo, além de chamar universidades, especialistas, governos e organizações não governamentais (ONGs) para criar um debate mais amplo. Um banco de dados também deve ser construído para, ao final, respaldar políticas públicas que contribuam para diminuir o problema.