O Dia da Constituição Brasileira é comemorada no dia 25 de março, em homenagem à data em que Dom Pedro assinou a Primeira Constituição do Brasil, em 1824. Esse documento esteve em vigor até a Proclamação da República, em 1889.
A data foi escolhida para celebrar a Constituição do nosso país, um documento elaborado pela Assembleia Constituinte.
A Constituição ou Carta Magna é o conjunto de regras que estabelece o poder máximo, que rege os direitos e deveres de todos os cidadãos. Além disso, também apresenta o papel de responsabilidade social que deve exercer o Estado.
A atual constituição do Brasil é a Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”. Isso porque ela consolidou diversas leis no campo dos direitos humanos, representando uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.
A atual Constituição, denominada de “Constituição da República Federativa do Brasil” ou “Constituição de 1988”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Nesse período, o presidente era José Sarney. Até os dias atuais, o mesmo documento já recebeu 75 emendas constitucionais.
Em homenagem a essa data, todo dia 5 de outubro comemora-se o “Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira”.
FONTE ; https://www.todamateria.com.br/dia-da-constituicao/
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