8 de maio de 2015

VOCÊ SABIA? Plebiscito ou referendo!!!

FONTE;

O plebiscito e o referendo estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e 
regulamentados pela Lei n. 9.709, de 18 de novembro de 1998. 
Já aconteceram referendos em 1963 (parlamentarismo) e 2005 (Estatuto do Desarmamento)
 e plebiscitos em 1993 (monarquia/república ou presidencialismo/parlamentarismo). 
Saiba mais no site do Tribunal Superior Eleitoral: http://bit.ly/1IgO9nF


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