O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai repassar R$ 900 mil aos estados do Acre e do Amazonas para a elaboração de programas de assistência aos imigrantes haitianos. A portaria está publicada no Diário Oficial da União de hoje (30).
Os recursos foram calculados com base no número de haitianos que cada estado recebeu. O Amazonas, que tem 4,6 mil imigrantes, vai receber R$ 540 mil e o Acre, com o registro de 1,4 mil imigrantes, ficará com R$ 360 mil.
Essa não é a primeira liberação de recurso do governo para ajuda aos imigrantes. No dia 19, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,3 milhão ao Acre. Os recursos deverão ser usados nos serviços de saúde destinados ao atendimento dos haitianos. Nos últimos meses, milhares de haitianos entraram no Brasil para fugir da miséria e do caos em da terra natal, arrasada por um terremoto em 2010. Os imigrantes entram, em maioria, por Tabatinga, no Amazonas, e Brasileia, no Acre. O excesso de imigrantes causou problemas nas duas cidades, que não tinham condições de atender ao aumento repentino da população. Com isso, o governo brasileiro limitou a 1,2 mil o número de haitianos que podem entrar no país por ano. O visto é concedido por razões humanitárias e tem prazo de cinco anos. A informação constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro. Cada visto permite ao cidadão haitiano trazer a mulher, marido ou companheiro, pai e mãe, além dos filhos com menos de 24 anos, desde que sejam solteiros, estudantes e dependentes financeiramente. O estrangeiro que entra no Brasil sem visto corre o risco de ser deportado.
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